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O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) atravessa um dos períodos mais desafiadores de sua história recente. A atual gestão, que assumiu a administração da Autarquia em 15 de abril de 2026, vem promovendo uma ampla reorganização financeira, administrativa e institucional diante de um cenário de forte pressão sobre o orçamento.
A nova diretoria assumiu após aproximadamente 12 anos de continuidade do mesmo grupo político na condução do Conselho.
Desde então, a gestão iniciou um levantamento da situação financeira, contratual e administrativa, com revisão dos fluxos de pagamento, contratos, gratificações, processos internos e mecanismos de controle. O diagnóstico elaborado nos primeiros meses já apontava desequilíbrio entre receitas e despesas e a necessidade de reorganização da estrutura administrativa e financeira.
Diante dessa situação, o CRO-RS passou a contar com apoio operacional do Conselho Federal de Odontologia (CFO), medida que permite assegurar a continuidade de suas atividades.
Reprovação das contas de 2025 pelo CFO
A situação atualmente enfrentada pelo CRO/RS precisa ser analisada à luz de um fato oficial ocorrido recentemente.
Em 26 de agosto de 2026, o Conselho Federal de Odontologia reprovou a prestação de contas da Autarquia referente ao exercício de 2025 e determinou a instauração de Tomada de Contas Especial.
Segundo a decisão divulgada pelo próprio CRO/RS, foram apontados, entre outros aspectos, déficit de R$ 1.152.387,07, diferença de R$ 8.436.488,10 entre registros contábeis e sistemas de cobrança, R$ 72.084,00 em pagamentos relacionados a suprimento de fundos sem comprovação e ausência de registro contábil de um aporte de R$ 1,2 milhão realizado pelo CFO em 2025. A decisão também menciona atos de gestão classificados como ilegítimos e antieconômicos e inconsistências relacionadas às normas legais e contábeis. (CRORS)
A Tomada de Contas Especial terá justamente a finalidade de aprofundar a apuração, identificar eventuais responsabilidades e quantificar possível dano ao erário. (CRORS)
É importante destacar que a decisão se refere ao exercício de 2025, portanto, período anterior à posse da atual gestão, ocorrida em abril de 2026. (CRORS)
Redução de R$ 123.334,58 nas despesas de folha de pagamento e gratificações.
Diante do cenário encontrado, a gestão iniciou um processo de revisão das despesas. Entre as primeiras medidas esteve a revisão de gratificações e a reorganização de processos e atividades. Segundo os dados apresentados pela administração, essas medidas resultaram em uma redução mensal de R$ 123.334,58 nas despesas de folha de pagamento e gratificações.
Esse valor corresponde a aproximadamente R$ 1,48 milhão em redução potencial de despesas ao longo de 12 meses, caso o patamar permaneça durante todo o período.
A presidente comenta que o objetivo foi promover economia sem comprometer a qualidade dos serviços prestados pela Autarquia. “A casa precisava ser organizada, e estamos fazendo isso,” salientou.
De acordo com Janaina, a redução de despesas não ficou restrita à folha. Contratos herdados também passaram por revisão. Outro eixo importante da reorganização foi a revisão dos contratos vigentes. Entre os eles, foram encerrados ou descontinuados com as empresas Conectare Vigilância, Virtual Machine, Impacto Vento Norte e Claro Chip, além de outros instrumentos contratuais que deixaram de gerar despesas para o Conselho.
Os materiais apresentados pela gestão também registram a interrupção de contratos envolvendo Radio Web, Norberto Flach, Metal Vending, Lencina e serviços de táxi, entre outros.
A administração ressalta que o trabalho de revisão ainda não terminou.
“Outros contratos atualmente em vigor continuam sendo analisados, com o objetivo de identificar despesas que possam ser reduzidas, encerradas ou renegociadas quando houver respaldo jurídico e interesse econômico para a Autarquia”, destaca a presidente.
A estratégia adotada, segundo ela, é tratar contratos e despesas não como compromissos permanentes, mas como itens que precisam ser constantemente avaliados sob os critérios de necessidade, economicidade e interesse institucional.
Debate sobre gastos de conselheiros exige comparação de dados
Nos últimos meses, algumas manifestações de profissionais questionaram despesas relacionadas à atuação dos conselheiros.
A atual gestão afirma que considera legítimo o questionamento e defende que todas as despesas realizadas com recursos da Autarquia devem ser transparentes e passíveis de fiscalização.
É importante ressaltar que, no período de 15 de abril a 31 de julho, a atual gestão promoveu uma redução de 22,1% nas despesas com diárias e locomoção de conselheiros, quando comparado com o mesmo período no ano de 2025.
O trabalho foi realizado, mas com responsabilidade financeira e mais eficiência. O dado ganha maior relevância porque ocorreu justamente durante um período em que a atual gestão ampliou sua presença institucional no interior do Estado.
O Portal da Transparência do CRO/RS disponibiliza publicamente os dados relacionados a diárias, jetons e verbas de representação dos conselheiros, além de outras informações financeiras da Autarquia. (Transparência CRORS)
O que os números também mostram sobre a gestão anterior
A discussão sobre transparência também precisa considerar os dados disponíveis sobre os anos anteriores.
Somente no exercício de 2025, os registros encaminhados para análise apontam que o então presidente Nelson Freitas Eguia teve registradas em seu nome despesas e verbas relativas a diárias, locomoção, jetons e verba de serviço que totalizaram R$ 454.693,24.
O valor não corresponde a salário ou remuneração fixa. Trata-se da soma das rubricas de despesas e verbas registradas no Portal da Transparência em nome do então presidente ao longo daquele exercício.
A divulgação desse número tem como objetivo estabelecer um parâmetro objetivo para o debate sobre despesas institucionais e evitar comparações baseadas apenas em valores isolados.
Nova gestão endurece as regras sobre pagamentos
Além de cortar despesas, a atual administração também mudou as próprias regras internas relacionadas às verbas concedidas a conselheiros.
A Decisão CRO/RS nº 009/2026, de 1º de setembro, reforça expressamente a natureza honorífica do mandato de conselheiro e estabelece que as atividades inerentes ao cargo não podem ser transformadas em pagamentos por tarefa ou contraprestação.
A norma também extinguiu a denominada “verba de serviço” e proibiu sua substituição por outra rubrica quando o fato gerador continuar sendo simplesmente a execução de atividades próprias do mandato.
A nova regulamentação passou ainda a exigir autorização prévia para diárias, indicação objetiva da finalidade da atividade e disponibilidade orçamentária e financeira.
Também foi estabelecido controle individualizado dos pagamentos, contemplando diárias, jetons, auxílios, quilometragem, passagens e valores acumulados por beneficiário.
A prestação de contas deve ser acompanhada de documentação comprobatória, podendo haver restituição de valores quando não houver comprovação adequada.
Em outras palavras, a atual administração está adotando uma política de mais controle, mais transparência e menor margem para pagamentos desvinculados de despesas efetivamente justificadas.
Mais presença nas regionais do interior do Estado
A atual gestão ampliou significativa a presença do CRO/RS no interior, compromisso assumido do Renova durante a campanha às eleições do Conselho.
Desde abril, representantes e conselheiros estiveram presentes em 90 municípios do Rio Grande do Sul. No mesmo período comparado ao ano anterior, a fiscalização do Conselho aumentou 190%.
A expansão territorial foi uma decisão estratégica da administração, que estabeleceu como prioridade a retomada da fiscalização ativa, com metas regionais e cobertura de todo o Estado.
A própria estrutura institucional publicada pelo CRO/RS demonstra atualmente a presença de representantes da Autarquia em diferentes regiões do Estado. (Transparência CRORS)
O CRO/RS recebeu uma estrutura que precisava ser reorganizada. E a resposta da atual gestão foi iniciar essa reorganização.
Em menos de cinco meses de administração, foram reduzidas despesas de pessoal, encerrados contratos, revistos gastos, criados novos mecanismos de controle das verbas de conselheiros, ampliado a presença institucional para 90 municípios e elevado em 190% as ações de fiscalização em relação ao mesmo período do ano anterior.
O caminho ainda é longo, mas está sendo realizado com transparência, governança e respeito aos profissionais inscritos.
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