O Setor de Fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul (CRO/RS) recebeu uma denúncia e realizou fiscalização in loco em uma clínica odontológica no município de Viamão.

Durante a ação, foi constatado que uma Técnica em Saúde Bucal (TSB) realizava a remoção de aparelhos ortodônticos, atividade que não está entre as atribuições previstas para a categoria pela Lei Federal nº 11.889/2008.

Diante da constatação, foram emitidas as devidas notificações à profissional, ao responsável técnico, aos sócios proprietários e aos demais profissionais da Odontologia que estavam no local no momento da fiscalização.

O CRO/RS também registrou Boletim de Ocorrência acerca do exercício ilegal da Odontologia junto à Delegacia do município.

A fiscalização do CRO/RS atua para garantir o cumprimento da legislação profissional, coibir o exercício irregular da Odontologia e, sobretudo, proteger a população e assegurar uma assistência odontológica ética, segura e qualificada.

Fiscalizar é proteger. Valorizar a Odontologia também é garantir o exercício profissional dentro da lei.

Texto: Samuel Morais