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Denúncias fiscalizações

O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA DENUNCIAR

São matérias de competência do CRO/RS passíveis de denúncia à Fiscalização:

Irregularidades quanto a exercício ilegal ou irregular, registro no CRO/RS ausente, caducado ou desatualizado (profissionais ou clínicas), questões de biossegurança, publicidades irregulares e/ou outras infrações que violam o previsto no Código de Ética Odontológica (CEO) ou nos Atos Normativos do Sistema CFO/CROs.

Relato de Irregularidade:

O denunciante relata fatos e/ou a existência de alguma irregularidade cometida pelo profissional ou pessoa jurídica relacionados à Odontologia. A denúncia será averiguada pelo Setor de Fiscalização e pode dar origem a um Processo. Toda denúncia é identificada, mas os dados do denunciante são mantidos em sigilo e protegidos com restrição de acesso. Entretanto, o CRO/RS não se responsabiliza pelo conteúdo expresso no texto da denúncia nem pela divulgação de imagens e/ou textos que a acompanham que possam permitir a identificação do denunciante.

LEIA COM ATENÇÃO E VERIFIQUE SE A SUA DENÚNCIA POSSUI OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS

-Cabe ao denunciante a apresentação de provas das alegações;
-Denúncias robustas são acompanhadas de documentos (prontuários, prescrições e atestados), fotografias, identificação de testemunhas e outros elementos que permitam a caracterização da infração ética/irregularidade denunciada;
-Se apresentar captura de tela de aparelhos móveis (“prints”) certifique-se de que nesta aparece com clareza a data da captura;

Informe explicitamente a data e o local (físico ou virtual) onde a irregularidade foi constatada.

O denunciante autoriza o CRO/RS a manusear os dados sensíveis contidos na denúncia, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/2018).

Clique no botão abaixo e formalize sua denúncia preenchendo devidamente os formulários solicitados, não se esqueça de anexar os arquivos pertinentes e seja tão detalhado quanto possível nas informações.

Denúncias que não apresentem os elementos mínimos de comprovação das alegações podem ser arquivadas por inconsistência.

O denunciante autoriza o CRO/RS a manusear todos os dados sensíveis contidos na denúncia, nos termos da LGPD – Lei 13.709/2018.

RUA VASCO DA GAMA, 720

PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90420-110


0800-510-5242
(51) 3026-1700

CRORS@CRORS.ORG.BR

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