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ORIENTAÇÕES PARA REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO (POSTOS E/OU UNIDADES DE SAÚDE):

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS:
– Requerimento de Inscrição devidamente preenchido e assinado pelo responsável administrativo Clique aqui

– Certificado (ORIGINAL) de inscrição expedido pelo CRO/RS ou Boletim de Ocorrência informando o extravio do documento;
– Requerimento de cancelamento Pessoa Jurídica  assinado por todos os sócios » Clique aqui
– Baixa do CNPJ ou Distrato Social

Alteração de responsável Técnico

Requerimento da empresa: » Clique aqui
Declaração de responsabilidade Técnica do Cirurgião-Dentista: » Clique aqui

Requerimento de alteração cadastral de Pessoa Jurídica
(Endereço, Sócios, Objeto Social, Razão Social).

»Clique aqui

Declaração de desistência de responsabilidade técnica
»Clique aqui.

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo representante legal da empresa (sócio-gerente) que deverá corresponder ao responsável administrativo, ou por procurador; » Clique aqui
– Contrato social e alterações;
– Alvará de Localização; ou protocolo de encaminhamento
– Declaração firmada por CD, como responsável técnico perante o CRO, no caso de sociedade composta exclusivamente de sócios leigos, respectivo contrato de trabalho ou prestação de serviço do Responsável Técnico; » Clique aqui
– Cópia do CNPJ;
– Cópia da CI, e CPF do Responsável Administrativo
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui

Autorização Expressa apara cobrança de anuidades – EPO conforme resolução CFO Nº 210/2019 – Clique aqui

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo representante legal da empresa (sócio-gerente) que deverá corresponder ao responsável administrativo, ou por procurador; » Clique aqui
– Contrato social e alterações;
– Alvará de Localização ou protocolo de encaminhamento
– Declaração firmada por CD, como responsável técnico perante o CRO, com firma reconhecida em cartório e, no caso de sociedade composta exclusivamente de sócios leigos, respectivo contrato de trabalho ou prestação de serviço do Responsável Técnico; » Clique aqui
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, THD’s, ACD’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários;
– Cópia do CPNJ;
– Cópia do contrato modelo de credenciamento de CD’s e Clínicas, utilizado pela empresa(circular CFO de 06.04.2001)
– Termo de compromisso de inscrição junto a ANS, em virtude do que se dispões o art 8°, I da Lei 9.656/98 » Termo da ANS
– Cópia da CI, e CPF do Responsável Administrativo
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo representante legal da empresa que deverá corresponder ao Responsável Administrativo, ou por procurador; » Clique aqui
– Documento comprobatório da condição de cooperativa, registrado no órgão competente (OCERGS);
– Declaração firmada por CD, como responsável técnico perante o CRO; » Clique aqui
– Relação de CD`s que integram a cooperativa, com os respectivos números de inscrição no CRO, anotada a condição de especialidade de cada um, se for o caso;
– Estatuto Social e atos deliberativos/alterações (cópia simples);
– Alvará de Localização; ou protocolo de encaminhamento;
– Cópia do CNPJ;
– Cópia da CI, e CPF do responsável administrativo
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.

Documentos Necessários:

– Documento que contenha a previsão/autorização de funcionamento do laboratório (Ata na qual o órgão competente deliberou pela constituição do gabinete ou documento similar-publicação no diário oficial);
– Requerimento assinado por que esteja investido em poderes de representação que deverá corresponder ao responsável administrativo, ou por procurador; » Clique aqui
– Carta sindical ou estatuto;
– Declaração firmada por Cirurgião-dentista, ou técnico em prótese como responsável técnico; » Clique aqui
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
– Alvará de Localização; ou cópia do protocolo de encaminhamento;
– Cópia do CNPJ
– Cópia da CI e CPF do responsável administrativo;
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.

Documentos Necessários:

– Documento que contenha a previsão/autorização de funcionamento do laboratório (Ata na qual o órgão competente deliberou pela constituição do gabinete ou documento similar-publicação no diário oficial);
– Requerimento assinado por que esteja investido em poderes de representação que deverá corresponder ao responsável administrativo, ou por procurador; » Clique aqui
– Alvará de Localização; ou cópia do protocolo de encaminhamento;
– Estatuto social e alterações ;
– Cópia do CPNJ
– Declaração firmada por cirurgião-dentista, ou técnico em prótese como responsável técnico; » Clique aqui
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, THD’s, ACD’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
– Cópia da CI e CPF do responsável administrativo;

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo proprietário da firma mercantil individual que deverá corresponder ao Responsável Administrativo, ou por procurador; » Clique aqui
– Declaração de Firma Individual ou contrato social;
– Alvará de Localização (cópia autenticada); ou cópia do protocolo de encaminhamento;
– Declaração de Responsabilidade Técnica, assinada por cirurgião-dentista ou técnico em prótese; » Clique aqui
– Cópia do CNPJ
– Cópia RG e CPF dos sócios leigos
– Cópia dos contratos de trabalho de TPD’s, ou de 02 profissionais auxiliares (APD’s, THD’s, ACD’s); havendo mais funcionários, anexar contratos de trabalho dos mesmos.
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.

Laboratório de Prótese Dentária de Propriedade de TPD’s ou TPD com CD, ou TPD com Leigo

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo representante legal da empresa (sócio-gerente) que deverá corresponder ao Responsável Administrativo, ou por procurador, no caso de Declaração de firma mercantil individual, deve ser assinado pelo proprietário. » Clique aqui
– Contrato Social e alterações; ou Declaração de Firma Individual (cópia autenticada);
– Alvará de Localização; ou cópia do protocolo de encaminhamento;
– Declaração de Responsabilidade Técnica , assinada por cirurgião-dentista ou técnico em prótese; » Clique aqui
– Cópia do CNPJ;
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, THD’s, ACD’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
– Cópia da CI, CPF do sócio leigo, se houver;
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.

Documentos Necessários:

Requerimento assinado por que esteja investido em poderes de representação que deverá corresponder ao responsável administrativo, ou por procurador;
Estatuto ou Contrato social e alterações;
Documento que contenha a previsão/autorização de funcionamento do gabinete odontológico (Ata na qual o órgão competente deliberou pela constituição do gabinete ou documento similar);
Alvará de Localização (Original e cópia ou cópia autenticada); ou protocolo de encaminhamento;
Cópia do CNPJ do hospital;
Declaração firmada por cirurgião-dentista como responsável técnico; Clique aqui
Cópia da CI e CPF do responsável administrativo;
Termo de compromisso do Responsável Administrativo de comunicar o Conselho de todas as alterações representante legal;
Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui

– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações. » Clique aqui

– Declaração de desistência de responsabilidade técnica » Clique aqui.  

Documentos Necessários:

– Documento que contenha a previsão/autorização de funcionamento do gabinete odontológico (Ata na qual o órgão competente deliberou pela constituição do gabinete ou documento similar-publicação no diário oficial);
– Requerimento assinado por que esteja investido em poderes de representação que deverá corresponder ao responsável administrativo, ou por procurador,  » Clique aqui
– Cópia da carta sindical ou Estatuto;
– Declaração firmada por cirurgião-dentista como responsável técnico; Clique aqui
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, THD’s, ACD’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
– Estatuto social e alterações;
– Alvará de Localização (cópia autenticada); ou protocolo de encaminhamento;
– Cópia da CI e CPF do responsável administrativo;
– Certidão ou outro documento que comprove a Filantropia;
– Cópia CNPJ;
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo representante legal da empresa (sócio-gerente) que deverá corresponder ao Responsável Administrativo, ou por procurador ;
– Contrato Social e alterações;
– Alvará de Localização (cópia autenticada); ou cópia do protocolo de encaminhamento;
– Declaração de Responsabilidade Técnica; » Clique aqui
– Cópia do CNPJ
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
– Cópia da CI, e CPF dos sócios leigos
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.
» Clique aqui para baixar seu requerimento

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo representante legal da empresa (sócio-gerente) que deverá corresponder ao Responsável Administrativo, ou por procurador;
– Contrato Social e alterações;
– Alvará de Localização; ou cópia do protocolo de encaminhamento;
– Declaração de Responsabilidade Técnica, respectivo contrato de trabalho ou de prestação de serviço do RT, quando este for o único prestador de serviço da empresa. Havendo outros CD’s contratados não se faz necessário contrato de trabalho do RT; » Clique aqui
– Cópia do CNPJ
Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários; » Clique aqui
(TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou Declaração de que não possui funcionários;
– Cópia da CI, e CPF dos sócios leigos;
– OBSERVAÇÃO: Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.
» Clique aqui para baixar seu requerimento

Documentos Necessários:

– Requerimento assinado pelo representante legal da empresa (sócio-gerente) que deverá corresponder ao Responsável Administrativo, ou por procurador;
– Contrato Social e alterações; ou Declaração de Firma Individual;
– Cópia da Carteira de Identidade civil do responsável administrativo;
– Alvará de Localização; ou cópia do protocolo de encaminhamento;
– Declaração de Responsabilidade Técnica  » Clique aqui
– Cópia do CNPJ
– Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou declaração de que não possui funcionários » Clique aqui

– OBSERVAÇÃO:
Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.
» Requerimento inscrição pessoa jurídica