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HARMONIZAÇÃO OROFACIAL: JUSTIÇA INDEFERE LIMINAR CONTRA O CFO

Justiça indeferiu liminar para a ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em desfavor do Conselho Federal de Odontologia (CFO), questionando a competência do cirurgião-dentista para realizar os procedimentos de harmonização orofacial. Decisão manifestou legitimidade deste em realizar procedimentos de harmonização orofacial.
HARMONIZAÇÃO OROFACIAL: JUSTIÇA INDEFERE LIMINAR CONTRA O CFO

Assim se manifestou o juízo da 8a. Vara Federal Cível do DF, “não há dúvida, portanto, de que a Harmonização Orofacial é uma legítima especialidade odontológica, muito embora incida sobre uma região anatômica comum também a diversas outras especialidades médicas, razão por que não vislumbro a aventada privatividade da Medicina in casu, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade”.

A decisão determinou ainda que as entidades médicas que integravam o polo ativo do processo sejam excluídas do feito.

“Mais uma vitória da Odontologia! A justiça comunicou o que já sabíamos: o cirurgião-dentista é qualificado para realizar procedimentos em harmonização orofacial”, finaliza presidente do CRO/RS, Nelson Eguia.

Acesse a decisão na íntegra por aqui.

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