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APROVADO PROJETO PARA LINHA DE CRÉDITO À ODONTOLOGIA

O trabalho do Sistema Conselhos de Odontologia resultou na aprovação unânime do Projeto de Lei 2424/2020, em sessão plenária do Senado (28 de maio), em prol da categoria.
APROVADO PROJETO PARA LINHA DE CRÉDITO À ODONTOLOGIA

O PL dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito para profissionais liberais, que atuem como pessoa física, durante o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020). Segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em sessão, o líder do Governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que, o Governo Federal pretende suplementar o recurso disponibilizado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo ele, caso o recurso atinja 70% do valor total disponibilizado, R$ 16 bilhões, serão suplementados outros R$ 3 bilhões, por parte do Governo Federal, por conta da entrada dos profissionais liberais à linha de crédito.

Na prática, a linha de crédito disposta no PL 2424/2020, prevê taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5%. Além de prazo, de até 36 meses, para o pagamento, dos quais, até 8 poderão ser de carência com capitalização de juros. O texto também concede valor da operação limitada a 50% da receita bruta anual calculada com base na declaração de imposto de renda de 2019, no limite máximo de R$ 100 mil, por beneficiário.

“Esta conquista nos anima e estimula a seguir lutando obstinadamente para apoiar os profissionais neste momento de crise. Sabemos que não está fácil, mas vamos avançar na recuperação(…). Agora é aguardar a aprovação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial”, finaliza presidente do CRO/RS, Nelson Eguia.

Confira o PL na íntegra.

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