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TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EPAO Nº 4.158

O CRO/RS informa aos inscritos que a EPAO nº 4.158, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com pena pecuniária, em razão da veiculação de publicidade irregular, se propondo a não mais infringir o Código de Ética Odontológica (CEO).

Restando estabelecida então, a possibilidade de punição com censura pública e multa no valor de 10 (dez) anuidades para a hipótese de reincidência de descumprimento do TAC.

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