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COMO SOLICITAR EMPRESA PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA (EPAO)?

A Empresa Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO) é a Inscrição que registra uma clínica odontológica no CRO/RS. Após a aprovação da inscrição, gera-se um certificado, este é responsável por legitimar os serviços ofertados por um profissional em um ambiente próprio, no qual o CD cadastra um nome (razão social), nome do responsável técnico e número de registro da empresa.

Para solicitar a EPAO, é preciso que sejam apresentados os seguintes documentos:

  • Requerimento assinado pelo representante legal da empresa (sócio-gerente) que deverá corresponder ao Responsável Administrativo, ou por procurador;
  • Contrato Social e alterações; ou Declaração de Firma Individual;
  • Cópia da Carteira de Identidade civil do responsável administrativo;
  • Alvará de Localização; ou cópia do protocolo de encaminhamento;
  • Declaração de Responsabilidade Técnica » Clique aqui;
  • Cópia do CNPJ;
  • Relação dos Profissionais que exercem atividades junto a clínica: (TPD’s, APD’s, TSB’s, ASB’s e CD’s), anotada a condição de especialista, se for o caso ou declaração de que não possui funcionários » Clique aqui

OBSERVAÇÃO:

Caso a Empresa utilize “Nome Fantasia”, este deverá constar obrigatoriamente no contrato Social e alterações.
» Clique aqui para baixar seu requerimento.

Depois desse processo, a equipe técnica do CRO/RS entrará em contato, via e-mail. Nesta etapa, uma guia para pagamento será gerada. Após quitar o débito, a solicitação de EPAO será enviada para uma reunião administrativa, em que participam o presidente e os conselheiros do CRO/RS. Feito isso, em até 30 dias, o certificado de inscrição de empresa estará pronto para ser retirado na sede da Autarquia.

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