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1º ENCONTRO DE PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS DOS CROs

O 1º Encontro de Procuradores e Assessores Jurídicos, organizado pelo CFO, buscou debater assuntos pertinentes aos Regionais e ocorreu na sede do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO/BA). Representou o CRO/RS, a procuradora jurídica da Autarquia, advogada Letícia Alfaro.

Na pauta dos dois dias de reunião, estiveram os Termos de Ajustamento de Conduta - TAC; Execução administrativa e judicial das multas aplicadas; Definição de Pessoa Jurídica no âmbito da Odontologia; CEO e Código de Processo Ético; Fiscalização e as práticas adotadas pelos Conselhos.

“O Encontro foi importante para a uniformização dos procedimentos jurídicos, na perspectiva de que todos os Estados sigam um mesmo protocolo”, considerou a Procuradora gaúcha.

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