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RECONSTRUÇÃO DE LÁBIO LEPORINO PELO SUS: PL 1.172/2015 É APROVADO E AVANÇA NA CÂMARA FEDERAL

O presidente da Comissão Parlamentar da Odontologia do CFO, Márcio André Redmann, articulou e acompanhou a aprovação do Projeto de Lei 1.172/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas unidades conveniadas.

Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O PL, de autoria do deputado federal Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS), teve como relatora na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, a deputada Yeda Crusius (PSDB/RS). Em sua avaliação, ela considerou a proposta compatível com a legislação orçamentária e com pouco impacto sobre as contas federais. O parecer teve aprovação unânime.

“Estamos vivendo novos tempos (sorriso). A aprovação deste Projeto representa um grande avanço à população, bem como à Odontologia. Orgulha-nos integrar essa renovação e esse avanço em termos de mobilização e encaminhamentos. É um trabalho árduo, mas gratificante. Seguimos firmes em nossos propósitos”, destacou Redmann.

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