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CFO ESCLARECE USO DA TOXINA BOTULÍNICA E ÁCIDO HIALURÔNICO POR CIRURGIÕES-DENTISTAS

Em meio a polêmicas ocasionadas por notícias tendenciosas, o CFO veio a publico esclarecer que inexiste qualquer proibição para que o cirurgião-dentista utilize a Toxina Botulínica e o Ácido Hialurônico, desde que no âmbito da sua atuação profissional.

Isso porque os efeitos das Resoluções CFO nº 112/2011, 145/2014 e 146/2014, responsáveis por regulamentar esta prática perante a Lei, permanecem em vigor.

A Resolução 176/16 do CFO, que autorizava cirurgiões-dentistas a aplicarem os preenchedores, para fins ESTRITAMENTE estéticos foi suspensa temporariamente em dezembro de 2017, pela 5ª Vara Federal da Seção do Rio Grande Norte, por iniciativa de entidades médicas.

Juliano do Vale, presidente do CFO, explica que, em março de 2018 a Autarquia Federal recorreu da decisão que suspende a Resolução 176/16, e o recurso aguarda julgamento até então. Vale ainda ressalta que a Odontologia não está subordinada à lei nº 12.842/2013 “Lei do Ato Médico”.

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